Direito Civil
Direitos, obrigações e relações privadas que fazem parte da vida em sociedade.
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Como funciona o direito civil?
Conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
Principais temas
Questões que podem envolver esta área
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01
Direitos e obrigações
Relações jurídicas privadas, deveres e direitos das pessoas.
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02
Bens e patrimônio
Questões ligadas a bens e às relações estabelecidas entre particulares.
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03
Relações civis
Situações cotidianas reguladas pelas normas do Direito Civil.
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