Direito do Consumidor
Direitos e deveres presentes nas relações entre consumidores e fornecedores.
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Como funciona o direito do consumidor?
Direito do Consumidor é o ramo do direito, que regulamenta as relações de consumo, ou seja, as relações existentes entre o consumidor (aquele que compra um produto ou serviço para o seu uso) e o fornecedor de bens ou serviços (aquele que vende o produto ou serviço).
Principais temas
Questões que podem envolver esta área
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01
Relações de consumo
Questões decorrentes da aquisição e fornecimento de produtos e serviços.
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02
Direitos do consumidor
Proteção jurídica de quem adquire produtos ou utiliza serviços.
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03
Deveres do fornecedor
Responsabilidades de quem comercializa bens ou presta serviços.
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