Direito do Consumidor

Direitos e deveres presentes nas relações entre consumidores e fornecedores.

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Entenda a área

Como funciona o direito do consumidor?

Direito do Consumidor é o ramo do direito, que regulamenta as relações de consumo, ou seja, as relações existentes entre o consumidor (aquele que compra um produto ou serviço para o seu uso) e o fornecedor de bens ou serviços (aquele que vende o produto ou serviço).

Pacote, nota de compra, cartão e lupa sobre uma mesa de madeira
Atuação técnica. Atendimento próximo.

Principais temas

Questões que podem envolver esta área

  • 01

    Relações de consumo

    Questões decorrentes da aquisição e fornecimento de produtos e serviços.

  • 02

    Direitos do consumidor

    Proteção jurídica de quem adquire produtos ou utiliza serviços.

  • 03

    Deveres do fornecedor

    Responsabilidades de quem comercializa bens ou presta serviços.

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